Estão disponíveis os NOVOS procedimentos para regularização de Arma de Fogo. Os procedimentos foram revisados para melhor esclarecimento da tropa. Leia e regularize.
1) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 3) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 4) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; 5) Uma foto 3x4 fardado; 6) Cópia da Nota Fiscal. 7) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos:
a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.> b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
1) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 3) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 4) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; 5) Uma foto 3x4 fardado; 6) Cópia do Registro de Arma de Fogo atual (ou vencido). 3. Porte de Arma de Fogo (Topo)
Documentos Necessários:
1) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 3) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 4) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; 5) Uma foto 3x4 fardado; 6) Cópia do Registro de Arma de Fogo dentro do prazo de validade e cadastrado no SIGMA. 7) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos:
a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.> b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
Observação: O Porte de Arma de Fogo para policiais militares da Reserva Remunerada e Reforma exige apresentação de Atestado de Aptidão Psicológica para manuseio de arma de fogo, que deverá ser apresentado mediante Certidão expedida pelo Núcleo de Psicologia da PMAM.
1) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 3) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 4) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; 5) Uma foto 3x4 fardado; 6) Cópia do Porte de Arma de Fogo atual (ou vencido) e expedido pela PMAM. 7) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos: a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.> b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
Observação: A Renovação do Porte de Arma de Fogo para policiais militares da Reserva Remunerada e Reforma exige apresentação de Atestado de Aptidão Psicológica para manuseio de arma de fogo, que deverá ser apresentado mediante Certidão expedida pelo Núcleo de Psicologia da PMAM.
1) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Parte redigida pelo policial solicitante endereçada ao Comandante da Unidade de Lotação, onde deve constar a efetiva necessidade (justificativa) de utilização de Carga de Arma de Fogo da Corporação, devidamente comprovada (exemplo: cópia de boletim de ocorrência onde o policial registre fato que constitua ameaça a sua integridade ou de sua família) e a função exercida pelo policial na OPM; 3) Termo de Responsabilidade, assinado pelo portador da Carga, em três (3) vias e assinado por duas testemunhas; 4) Cópia da Identidade Militar em uma vias; 5) Uma foto 3x4 fardado; 6) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos: a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.>
b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
6. Aquisição de Arma de Fogo do Comércio (Loja) (Topo)
Documentos Necessários:
1) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 3) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 4) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; 5) Uma foto 3x4 fardado; 6) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos: a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.> b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
7. Aquisição de Arma de Fogo da Indústria (Fábrica) (Topo)
Documentos Necessários:
1) Ficha do Anexo I preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior direito) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Cópia da Identidade Militar em uma via; 3) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos: a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.> b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
Observações: 1. Após a autorização para aquisição, no ato da assinatura do contrato, o policial deverá apresentar os documentos necessários para o Registro e Porte de Arma de Fogo, disponibilizados nos itens 1 e 3 anteriormente descritos, com exceção das Certidões Negativas. 2. Os documentos solicitados que se repetirem para Registro e Porte de Arma de Fogo deverão ser apresentados somente uma vez. 3. É vedada a autorização para aquisição de arma de fogo da Indústria aos policiais militares que contarem com menos de dois (2) anos de efetivo serviço na PMAM.
8. Transferência de Arma de Fogo de Uso Permitido entre Policiais Militares (Topo)
A) Documentos Necessários para o Comprador/Recebedor:
1) Cópia do Contrato de Compra e Venda (Recibo) ou o Termo de Doação, devidamente autenticado em cartório; 2) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 3) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 4) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 5) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; 6) Uma foto 3x4 fardado; 7) Cópia do Registro da Arma de Fogo (e Nota Fiscal, se houver). 8) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos: a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.> b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
B) Documentos Necessários para o Vendedor/Doador:
1) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 2) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 3) Cópia da Identidade Militar em uma via;
Obs.: A Arma de Fogo somente deverá ser entregue ao novo proprietário quando este já possuir o Registro da Arma negociada em seu nome.
9. Transferência de Arma de Fogo de Policial Militar para Pessoa Civil (Topo)
A) Documentos Necessários para o Comprador/Recebedor (civil):
1) Cópia de documento expedido pelo SINARM onde conste que a pessoa civil está apta e não possui restrições para aquisição de arma de fogo por transferência.
Obs.: Para que a pessoa civil possa transferir a Arma de Fogo no SINARM/PF, deverá aguardar a publicação em Boletim Reservado e emissão de Certidão de Transferência de arma de fogo, pois terá de apresentá-la no ato da solicitação naquele Órgão.
B) Documentos Necessários para o Vendedor/Doador (Policial Militar):
1) Cópia do Contrato de Compra e Venda (Recibo) ou o Termo de Doação, devidamente autenticado em cartório; 2) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 3) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 4) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 5) Uma foto 3x4 fardado; 7) Cópia do Registro da Arma de Fogo (e Nota Fiscal, se houver).
Obs.: A Arma de Fogo somente deverá ser entregue ao novo proprietário quando este já possuir o Registro da Arma negociada em seu nome.
10. Transferência de Arma de Fogo de Pessoa Civil para Policial Militar (Topo)
A) Documentos Necessários para o Comprador/Recebedor (Policial Militar):
1) Cópia do Contrato de Compra e Venda (Recibo) ou o Termo de Doação, devidamente autenticado em cartório; 2) Ficha SRCPA preenchida em duas vias, devidamente despachada (no canto inferior esquerdo) pelo Comandante da Unidade onde o policial está lotado; 3) Ficha SIGMA preenchida em uma via; 4) Cópia da Identidade Militar em duas vias; 5) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; 6) Uma foto 3x4 fardado; 7) Cópia do Registro da Arma de Fogo (e Nota Fiscal, se houver). 8) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos, dos seguintes Órgãos: a) Justiça Estadual - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (www.tjam.jus.br). <página inicial – pedido de certidão – cadastro de pedido de certidão.> b) Justiça Federal - Tribunal Regional Federal – Regional Amazonas (www.jf.jus.br). <página inicial – serviços – certidão negativa. – 1ª região.> c) Justiça Eleitoral Estadual - Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-am.jus.br) <página inicial – serviços ao eleitor – certidão de crime eleitoral.>
B) Documentos Necessários para o Vendedor/Doador (Civil):
1) Ficha SRCPA preenchida em uma via; 2) Cópia da Identidade em uma via; 3) Cópia do Comprovante de Residência em uma via; Obs.: A Arma de Fogo somente deverá ser entregue ao novo proprietário quando este já possuir o Registro da Arma negociada em seu nome. O vendedor, para regularizar sua situação perante o SINARM (baixa no sistema) deverá apresentar a Certidão de Transferência de arma de fogo para o SIGMA, expedida pela PM-2.
11. Segunda Via de documentos (Registro/Porte/Carga) (Topo)
Documentos Necessários:
1) Ficha SRCPA preenchida em uma via; 2) Cópia da Identidade Militar em uma via; 3) Cópia do Boletim de Ocorrência que registrou o furto,roubo ou extravio do documento.
